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Egito e Síria: o papel das tecnologias digitais na Primavera Árabe

HEITOR GARTNER

A chamada Primavera Árabe  consiste em uma complexa sequencia de protestos iniciados em 2010, ocorridos na Tunísia , no Egito , resultando também em guerra civil na Líbia  e na Síria, atingindo também outros locais da região. A revolução é considerada a primeira grande onda de protestos democráticos do mundo árabe no século XXI. Os regimes em questão, nascidos de nacionalismos árabes dentre as décadas de 1950 e 1970, foram se convertendo em governos repressores que impediam a oposição política credível que deu lugar a um vazio preenchido por movimentos islamistas de diversas índoles.

O movimento, desencadeado em dezembro de 2010, quando um jovem tunisiano- Mohamed Bouazizi – ateou fogo ao próprio corpo, apresenta-se como nítido exemplo de consolidação da última geração de direitos fundamentais a povos que sequer tinham as garantias mínimas, elencadas pela primeira geração dos mesmos direitos. O acesso à informação, direito fundamental proposto por Bonavides[1] (apud Cavalcanti, 2005), foi importante fator para a ruptura com o status quo vigente, sendo inegável que o uso da internet tenha contribuído para desencadear o processo de mudança na região.

A adoção da primeira lei de direito à informação por um país do Oriente Médio, na Jordânia, em 2007, constitui-se como exemplo  desta tendência, que passou a  se estender a todas as regiões geográficas do mundo comumente citadas. Nesse contexto, inclui-se a primeira decisão tomada por um tribunal internacional, no intuito de reconhecer o direito à informação, com declarações cada vez mais enfáticas de órgãos e autoridades internacionais sobre o status deste direito.

Notadamente, a ocorrência do movimento tem relação com a crise econômica global de 2008,  gerando agravamento da pobreza  e a elevação de preços. Nos atos de revolta, têm se destacado técnicas de resistência civil em campanhas sustentadas, envolvendo recursos como Facebook, Twitter e Youtube. Preocupado com as manifestações, o governo egípcio suspendeu a Internet e a telefonia móvel.  Sob a perspectiva política,  apontam-se regimes corruptos e autoritários como aspectos motivadores do movimento , informação  revelada pelo vazamento de informações constantes em  telegramas diplomáticos dos Estados Unidos, divulgados pelo Wikileaks.

Como sugerem estudiosos, a utilização do Facebook e de aparelhos celulares constituiu um instrumento de auxílio ao processo revolucionário.  Isto, por decorrência, assume um papel na propagação dos movimentos e, consequentemente, no alcance de seus objetivos, ao menos no caso egípcio. Na realidade, diversas manifestações tiveram início nas redes sociais e se estenderam às ruas. Uma das vantagens deste tipo de comunicação consiste no anonimato, como aponta Antoun (2008, p.2)[2] .Segundo Hussein Amine, especialista em meios de comunicação da Universidade estadunidense de O Cairo, as redes sociais deram pela primeira vez aos militantes a possibilidade de divulgar rapidamente a informação escapando das restrições governamentais.

O regime sírio, por sua vez,  tentou apaziguar o cenário e anunciou a intenção de promover reformas, tais como a anulação das leis de emergência, em vigor no país desde a revolução de março de 1963. No país, o partido Baath representa um fator de coesão social, e reproduz o apoio da população ao regime de Assad. Essa base popular ainda é representativa de uma parte da população síria. Portanto, esse regime não pode ser descrito como era o  de Hosni Mubarak, no Egito, onde havia uma distinção clara  entre o presidente e as forças de segurança, particularmente o Exército. Este preferiu não apoiar mais o presidente e se encarregou dos assuntos do Estado.

Ao contrário dos outros países da “Primavera Árabe”, que já estão em um sistema transitório de governo, ou que controlaram as manifestações, a Síria permanece com um futuro incerto. Os conflitos se mantêm mesmo após um ano da primeira manifestação e o número de mortos não pode ser confirmado devido à repressão que a imprensa sofre na região.

Dessa forma, as perspectivas do regime serão condicionadas não só pela proporção do apoio entre os habitantes da periferia, mas principalmente pela força da classe média entre as elites sunitas nas grandes cidades, sobretudo Damasco, e que apoiaram o regime na década de 1980, contra 0s Irmãos Muçulmanos. Também, os curdos (10% da população)  terão  um papel importante na capacidade do governo reprimir as manifestações.

Sabe-se que o futuro da Síria depende dos jovens do país- pessoas entre 20 e 30 anos, que constituem mais da metade da população. Tratam -se de sunitas e de outras comunidades, que vivem nas periferias de grandes cidades- elas determinarão a forma e o futuro do país.

 A comunidade internacional vem se mobilizando para pressionar a saída de Bashar al-Assad do governo ou encontrar uma solução pacífica. Entretanto, alguns países não foram favoráveis às primeiras propostas da ONU, como a China e a Rússia, que vetaram a resolução que condenava a repressão do governo sírio contra os manifestantes. A Síria, sendo o único laço restante com a Rússia, passa a ser um caso muito particular para a diplomacia russa, uma vez que essa interação promove um vínculo entre o governo de Moscou e os países árabes, o que seria interessante para a  garantia da influência política russa na região. O regime continua fazendo uma forte repressão aos opositores. Além disto, um empecilho criado no plano da ONU foi a fixação das datas para a retirada das tropas do exército de Bashar al-Assad.

Já os Estados Unidos, principal potência mundial que apoia os opositores do regime de Assad, atualmente não possuem capacidade de manobra para abreviar o fim da revolta e muito menos a possibilidade de uma intervenção militar, caso isso fosse aprovado por alguma resolução do Conselho de Segurança  da ONU. O país pode, contudo, empregar sua capacidade militar, enviando armas aos opositores e na defesa de que seja aprovada alguma resolução na ONU, mas dificilmente fará algo mais efetivo.

Um avanço aparente nas negociações foi o plano de paz, aceito pela Síria, proposto por Kofi Annan (emissário da ONU). O plano prevê o fim de todos os atos de violência, da parte do regime ou dos opositores. Também prevê que a pacificação seja supervisionada pela ONU, a libertação de presos políticos e o envio de ajuda humanitária. Contudo, o que se viu alguns dias depois do encontro entre Kofi Annan e Bashar al-Assad foi um cenário diferente do proposto no plano.

Como possível análise do cenário internacional, identifica-se que uma queda do regime sírio provocaria um desequilíbrio de poder no Oriente Médio, abrindo um vácuo de influência na região, o qual certamente seria disputado entre as principais potências mundiais, pois a Síria e o Egito apresentam considerável relevância geopolítica a muitos países. Ao menos no Egito, a renúncia do Presidente Hosny Mubarak inaugura um governo de transição, com indefinições políticas em âmbitos interno e externo.

 

 

Referências

CAVALCANTI, F.R. A primavera árabe à luz da Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais. Disponível em http://www.pesquisedireito.com/artigos/diversos/apaltgdf. Acesso em 27/05/13.

Facebook, un importante “punto” en la Primavera Árabe .Disponível em
http://actualidad.znoticias.com/facebook-un-importante-punto-en-la-primavera-arabe. Acesso em 16/06/13.

ORTUNES, L. Incertezas sobre a primavera árabe. Disponível em http://sociologiacienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/42/artigo266344-1.asp. Acesso em  26/05/13.

MENDEL,T. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2ª ed. revisada e atualizada. Tradução de Marsel N. G. de Souza. Brasília. UNESCO, 2009.

Primavera Árabe. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Primavera_%C3%81rabe. Acesso em 26/05/13.

SILVA, R. As Redes Sociais e  a revolução em tempo real. O caso do Egito. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2011. Disponível em http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/37496/000820279.pdf?sequence=1. Acesso em 25/05/13.

WALLERSTEIN, I. Não Chore Ainda pela Primavera Árabe. Disponível em http://www.outraspalavras.net/2013/02/23/nao-chore-ainda-pela-primavera-arabe/. Tradução de Gabriela Leite. Acesso em 25/05/13.

ZISSER, E. A Síria na Hora da Verdade. Tradução de Yosi Turel. Revista “Hebraica”. Maio de 2011.

 


[1] Em sua obra, o autor sugere o direito à democracia, à informação e ao pluralismo.

[2] apud SILVA, 2011, p.18

“Remember, remember the fifth of November…” A luta do grupo Anonymous contra a repressão virtual e a liberdade de expressão

LUIZ BORGES

Em 1605, houve uma tentativa de assassinato do rei da Inglaterra, Jaime I, que ficou conhecida como a Conspiração da Pólvora. O intuito de tal conspiração era a de substituir o rei por uma de suas filhas, Elizabete, e assim tornar o catolicismo romano religião oficial. O que levou à conspiração de fato foi a perseguição e falta de liberdade de práticas em relação aos católicos. O membro mais conhecido deste acontecimento é o de Guy Fawkes, que tem como sua máscara o símbolo do grupo Anonymous.
O grupo Anonymous é um movimento anárquico, no sentido mais puro da palavra, sendo assim uma organização sem liderança, em que toda e qualquer pessoa que se identificar com o movimento pode fazer parte. Podendo ser classificado também como cypherpunks, definidos de acordo com o Oxford English Dictionary, como indivíduos, ou no caso um grupo, que fazem uso de criptografia e meios similares com o intuito de trazer mudanças sociais e políticas.
Esse ideal do grupo, de luta por liberdade de expressão e menor repressão através de organizações online, foi explorada por Manuel Castells, que ao escreveu sobre a internet, e a consequente rede de fluxos criadas e sua relação entre o mundo online e o mundo off-line, descreve essa cultura como sendo: “[...] uma cultura feita de uma crença tecnocrática no progresso dos seres humanos através da tecnologia, levado a cabo por comunidades de hackers que prosperam na criatividade tecnológica livre e aberta, incrustada em redes virtuais que pretendem reinventar a sociedade, e materializada por empresários movidos a dinheiro nas engrenagens da nova economia.”

Poster do filme "V de Vingança"

Poster do filme “V de Vingança”

Tendo a proposição de Castells em mente, pode-se classificar o grupo Anonymous como objeto fundamental nesse mundo que surge, nesse mundo online. O autor discorre sobre como diversas empresas, dotadas de capital, atualizam tal mundo novo, porém, ao fazerem isso, por causa de direitos autorais, acabam por limitar o acesso da população a essas novas tecnologias e informações. O grupo vem então como um contrapeso a esses empresários em uma luta a favor da criação de softwares livres, contrário a restrição de liberação de arquivos e informações digitais somente àqueles que pagaram ou participaram da criação do mesmo.
Foi no 4Chan, um site em que os usuários postam imagens e/ou comentários sobre algum assunto aleatório, que o grupo teve seu movimento inicial. O 4Chan é um ambiente livre, podendo ser de postagem anônima, em que o usuário realiza o upload de uma foto, podendo acompanhar um comentário, em determinado tópico de seu interesse, e outros usuários comentam dentro deste upload. O site é dividido por tópicos de interesse. Dentro destes tópicos, teve um que se destacava por seu caráter aleatório e livre, que era chamado de /b/, onde os usuários podiam postar literalmente todo e qualquer tipo de informação que tivessem interesse. E foi neste tópico, em represália a um radialista norte-americano, que se deram os primeiros passos do grupo Anonymous, que foram em defesa de um colega de blog que estava sendo atacado pelo radialista, que era também neo-nazista. Este foi o primeiro levante organizado dos usuários do website. E é como Frank La Rue diz, esse tipo de rede, de organização social via Internet, é hoje em dia o meio mais utilizado com tal fim, pois apresenta diversas características que são fundamentais para a movimentação em massa, como a velocidade, o seu alcance mundial e o relativo anonimato.
Porém o movimento que deu visibilidade e uma cara para o grupo foi o projeto Chanalogy, em 2008. O projeto Chanology foi um movimento que lutou contra a censura de um vídeo que vazou da Igreja da Cientologia que consistia de um ator norte-americano famoso, Tom Cruise, falando sobre a religião e que se tornou um viral na internet. A Igreja então ‘fez’ um DMCA (em tradução livre para o português Lei dos Direitos Autorias do Milênio Digital) do vídeo, tendo assim o direito de exigir que o vídeo seja removido dos locais que não possuem permissão de reprodução. É neste momento que o mesmo grupo de pessoas do 4Chan se revolta com a decisão, uma vez que a proibição de reprodução de um vídeo viral ia contra tudo que eles acreditavam, e resolvem agir contra a decisão. E é neste momento que há uma primeira divisão dentre essas pessoas, uma vez que o movimento passou de trolling (que significa irritar alguém na internet simplesmente porque tem o poder para tal) para algo com motivos mais sérios. Surge então o Anonymous como conhecido hoje em dia. Neste luta contra a Igreja da Cientologia, o grupo liberou alguns vídeos chamando adeptos de todos os lugares a realizarem uma ocupação em frente as suas respectivas Igrejas de Cientologia, e também com algumas orientações de comportamento, como o uso da não-violência e também o uso de máscaras, para dificultar na identificação das pessoas, diminuindo assim o risco de algum processo devido ao movimento, porém não esperavam a repercussão e a quantidade de aderentes para este primeiro ‘sit-in’, e é com esse primeiro projeto que o grupo percebe a força que possuem e também é neste momento que acabam fazendo uso de um símbolo já conhecido para um movimento revolucionário de defesa da liberdade de expressão, que é a máscara de Guy Fawkes, que serviu tanto para proteção de identidade dos protestantes quanto para simbolizar pelo o que eles estavam lutando.

Protesto de parlamentares poloneses contra a assinatura do ACTA por parte de seu governo (fonte: Ruch Palikota)

Protesto de parlamentares poloneses contra a assinatura do ACTA por parte de seu governo (fonte: Ruch Palikota)

Muito dos movimentos do grupo acabam sendo regionais, como é o caso do ataque ao site do Pastor Marco Feliciano, após o mesmo ter assumido o cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, mas alguns possuem uma maior força midiática, seja pela abrangência ou pelo tamanho da operação, como é o caso da operação Payback, que foi a derrubada dos sites do PayPal e Mastercard quando estes não mais permitiam a doação para o site Wikileaks ou então do apoio dado aos movimentos revolucionários no Oriente Médio durante a Primavera Árabe, ajudando os rebeldes no Egito, por exemplo, a conseguirem estabelecer conexão com a internet após o governo de Mubarak ter derrubado todos os meios oficiais.
O problema porém é que o grupo nem sempre age dentro da lei propriamente dita, ficando entre um movimento social ativista online e desrespeitando a lei. A dificuldade em classificar o grupo dentro de um ou de outro é que, por ser anônimo e anárquico, qualquer indivíduo, fazendo parte do grupo ou não, pode dizer que o ataque realizado foi como grupo. E os líderes dos Estados mais poderosos, por possuírem uma grande quantidade de dados e serviços ligados às redes, e por conseguinte serem mais vulneráveis e temerosos a esses tipos de ataques, serão os que tentarão, de maneira mais fervorosa, classificar tais movimentos como ilegítimos e assim justificar a utilização medidas muitas vezes consideradas extremas, como é o caso do recém descoberto programa PRISM, do governo norte americano.

Referências

ASSANGE, Julian et al. Cypherpunks: a liberdade e o futuro da internet. São Paulo, Boitempo, 2013.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da Internet. Rio de Janeiro, Zahar, 2003.

LA RUE, Frank. “Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression.” Human Rights Council 17th session. 2011.

NYE JR., Joseph S. O Futuro do Poder. São Paulo, Benvirá, 2012.

http://www.bbc.co.uk/news/technology-20446048 (acesso em 10/06/2013)

http://wearelegionthedocumentary.com (acesso em 10/06/2013)

http://www.bbc.co.uk/history/british/civil_war_revolution/gunpowder_robinson_01.shtml (acesso em 10/06/2013)

http://aventispr.blogspot.com.br/2010/12/vs-speech-and-poem-from-v-for-vendetta.html (acesso em 10/06/2013)

http://www.theregister.co.uk/2012/01/27/acta_protests_in_poland/ (acesso em 10/06/2013)

http://www.anonymousbrasil.com (acesso em 10/06/2013)

http://www.guardian.co.uk/commentisfree/2013/apr/15/anonymous-digital-culture-protest (acesso em 10/06/2013)

V DE VINGANÇA. V for Vendetta. Direção de James McTeigue. Warner Bros/Virtual Studios/Silver Pictures/Anarchos Productions. EUA/Reino Unido/Alemanha. 2005. Warner Bros, 2009. DVD (132 min.), color.