BARBARA GALLI
Em “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”, Toby Mendel afirma que em uma democracia é necessário a prestação de contas e a boa governança por parte dos governantes. O público tem o direito de saber quais são os atos dos seus líderes, ter uma participação ativa nos debates sobre tais atos e assim ser capaz de avaliar o desempenho do governo. Um dos meios de maior resultado para atacar uma má governança é estabelecer esse debate de maneira aberta e disponibilizando informações de qualidade.
Durante o ano de 2012, aproveitando a assimetria informacional existente entre o governo e a população, a Câmara dos Deputados aprovou a lei do Senado que estabelecia uma alteração no Código Florestal do país. O Código Florestal tem a função de preservar as florestas brasileiras além garantir a manutenção da cobertura vegetal, e a boa condição das águas e do solo. No entanto, essa alteração visava a eliminação da responsabilidade de manutenção de qualquer tipo de vegetação dentro das terras dos ruralistas, o que causaria sérios danos ambientais para o Brasil.
Para responder a essa tentativa de mudança no Código Florestal, o Greenpeace em parceria com outras organizações iniciaram uma campanha popular com o intuito de promover a idéia do desmatamento zero. A campanha coletou mais de um milhão de assinaturas de brasileiros que são contra o desmatamento das florestas a fim de levar ao Congresso uma lei de iniciativa popular contra a destruição florestal.
Já nas redes sociais, as equipes de comunicações das ONGs têm alcançado milhões de usuários e contribuindo para uma enorme visibilidade do assunto. A campanha conhecida pela frase “Veta, Dilma!” representou uma mobilização popular para que a presidente recuse o projeto de mudança na lei do Código Florestal aprovado na Câmara. O início dessa mobilização ocorreu por meio das ONGs, que decidiram usar a web para conscientizar o público leigo sobre essa tentativa do Congresso, que desrespeita não só as florestas brasileiras, como também a sua população. Além de promoverem uma ampla divulgação da campanha “Veta, Dilma!”, essas ONGs também disponibilizaram especialistas para tirar dúvidas online daqueles internautas que tinham algum interesse em entender melhor do que se tratava essa alteração na lei.
O assunto de maior polêmica girava em torno da anistia concedida a aqueles que provocassem o desmatamento, o que resultava em um grande sentimento de revolta por parte dos brasileiros, e um crime contra o meio ambiente. Seguindo o pensamento de Toby Mendel, esses especialistas que se dispuseram a explicar os pontos mais questionáveis da nova lei, contribuíram para garantir o direito a informação para esses usuários, uma vez que o acesso a tal informação pode causar importantes benefícios sociais. O movimento nas redes sociais é um grande exemplo de participação efetiva da população a fim de cobrar do governo as suas vontades.
A popularização do tema ocorreu a partir da campanha “Floresta Faz a Diferença”, promovida pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, formado por mais de 200 organizações da sociedade civil. A participação de celebridades como Wagner Moura, Gisele Bündchen e Rodrigo Santoro em vídeos e fotos, que relatam os danos que poderiam ser causados por essa mudança, alertaram a população em geral. Anteriormente a essa extensa divulgação, o assunto se encontrava limitado a políticos e ambientalistas.
A discussão apareceu como um dos assuntos mais abordados pelos usuários do twitter, à medida que hashtags como #vetadilma e #vetatudodilma foram citadas mais de 30 mil vezes. Já entre os usuários do Facebook, fotos e vídeos sobre a campanha foram compartilhados milhares de vezes, causando uma grande repercussão. Além do perfil Veta Dilma ter sido curtido por mais de 10 mil pessoas. Essas diferentes ferramentas que surgiram com o intuito de causar ações mobilizantes em defesa dessa causa ambinetal demosntra que a comunicação ciberativista está cada vez mais ganhando espaço na sociedade.
Dênis de Moares em “Comunicação alternativa, redes virtuais e ativismo: avanços e dilemas” destaca o poder das webmídias e das redes ativistas na campanha por mobilizações visando transformações sociais. A página do Veta Dilma no facebook, representou uma nova forma de comunicação, que visava a instantaneidade e a descentralização da informação, o que muito contribuiu para o alcance da questão. Enquanto a mídia hegemônica omitia a questão, nas redes sociais o movimento ganhava força a partir do com uso de mecanismos convocatórios interativos, que são fundamentais para trazer visibilidade e mobilização para as reivindicações.
As redes sociais podem ser consideradas uma ferramenta que abriga usuários críticos e dispostos a reivindicar. Essas redes são responsáveis por promover a interação entre indivíduos com afinidades e objetivos comuns. A troca dessas informações partilhadas na internet e nas redes como o twitter e o facebook colaboraram para exercer uma grande pressão na decisão a ser tomada pela presidente do Brasil.
Assim, após sofrer forte pressão da sociedade civil, Dilma Rousseff vetou parcialmente o Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais polêmicos da nova lei, a não obrigatoriedade de recuperação das áreas de preservação permanente pelos ruralistas, foi vetado pela presidente. A alteração proposta era vista pelos ambientalistas como uma forma de anistiar àqueles que provocassem o desmatamento. É possível dizer que esse projeto de lei representou a primeira grande derrota do governo desde a posse de Dilma, e parte dessa derrota está intimamente relacionada à ampla mobilização nas redes sociais.
Referências
DE MORAES, Dênis. Comunicação alternativa, redes virtuais e ativismo: avanços e dilemas. Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007
MENDEL, Toby. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. Brasília, 2009.
Veta tudo, Dilma. Greenpeace Brasil, em 9 de maio de 2012: <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Veta-tudo-Dilma/> . Acessado em 23 de junho de 2013.
Movimento “Veta, Dilma!”, sobre o Código Florestal, vira fenômeno nas redes sociais. UOL Notícias, em 04 de maio de 2012: <http://noticias.uol.com.br/ciencia/ultimas-noticias/redacao/2012/05/04/movimento-veta-dilma-sobre-o-codigo-florestal-ganha-as-redes-sociais.htm>. Acessado em 23 de junho de 2013.
RIOS, Mariana. Campanha “Veta, Dilma” invade a rede. MST, em 17 de maio de 2012: <http://www.mst.org.br/Campanha-Veta-Dilma-invade-a-rede>. Acessado em 23 de junho de 2013.
Dilma vera parcialmente Código Florestal. Carta Capital, em 25 de maio de 2012: <http://www.cartacapital.com.br/politica/dilma-veta-parcialmente-codigo-florestal>. Acessado em 23 de junho de 2013.