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Edital de Seleção – II Competição Brasileira de Arbitragem – CAMARB

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Núcleo de Direito Arbitral

 

Edital de Seleção 01/2011

II Competição Brasileira de Arbitragem – CAMARB

 

I.         APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

Com a edição da Lei nº 9.307 em setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem”), o instituto da arbitragem ganhou nova força em nosso país. A partir de então, o instituto se desenvolveu de maneira significativa, e muitos são os motivos que podem ser citados para tanto. Sempre se falou, em termos gerais, sobre a arbitragem ser um meio mais barato e célere de solucionar um conflito, se comparado com o procedimento normal do poder judiciário. Além disso, o procedimento arbitral garante também maior confidencialidade ao litígio das partes do que se fosse levado ao processo judicial. Mas, a grande característica que entendemos ser essencial para o brilhante sucesso deste instituto, é o inegável benefício que se tem com a liberdade atribuída às partes de determinar os próprios mecanismos para a resolução de seus conflitos.

Por essas razões, a arbitragem tem se mostrado cada vez mais adequada como meio de solução de controvérsias, caracterizando-se como o instrumento mais eficaz para a resolução de conflitos. No entanto, poucas são as faculdades de direito que têm conseguido cumprir o seu papel de preparar devidamente os seus alunos com as habilidades necessárias para atuar neste segmento. Dessa forma, constantemente que o atendimento a esta demanda vê-se muitas vezes frustrado diante da falta de qualificação dos operadores do direito.

Com esse objetivo, o Núcleo de Direito Arbitral da PUC São Paulo foi criado, de modo a possibilitar e desenvolver estudos e pesquisas na área de arbitragem, com a conseqüente capacitação dos alunos da PUC São Paulo a representar a instituição em competições nacionais e internacionais relacionadas ao tema, bem como qualificá-los para atuar na aera de resolução de conflitos. Desde a sua criação, no ano de 2008, o grupo (que representou a PUC São Paulo nas últimas 3 (três) edições do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, a mais importante e renomada competição entre estudantes envolvendo arbitragem e direito do comércio internacional, realizada anualmente em Viena, na Áustria) passou a contar com o apoio da Centro de Arbitragem da CCBC, principal câmara arbitral brasileira e dos escritórios de advocacia Pinheiro Neto Advogados, Demarest & Almeida Advogados, Amaral Gurgel/Fischer & Forster Advogados, Hasson Sayeg, Finkelstein Advogados e Fraga, Bekierman, Pacheco Neto Advogados. Além do apoio de nomes de peso do mundo jurídico, o grupo conta com o apoio de grandes empresas como Banco do Brasil e Sociedade São Paulo de Investimentos, estando aberto para receber a contribuição também de outras empresas, escritórios e instituições que tenham interesse no desenvolvimento da pesquisa em arbitragem no Brasil.

O Grupo de Estudos em Arbitragem da PUC São Paulo é liderado pelo Prof. Dr. Cláudio Finkelstein, Coordenador do Pós-Graduação em Direito das Relações Econômicas Internacionais da PUC/SP.

Além do líder, Prof. Dr. Cláudio Finkelstein, o grupo conta com o apoio dos seguintes professores/pesquisadores:

Prof. Ms.Napoleão Casado Filho – mestre e doutorando em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP, professor assistente de Direito Internacional da PUC/SP e Professor da pós-graduação da FGV/SP, FGV/RJ e Escola Paulista de Direito.

Prof. Ms. Fábio Vieira – mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP.

Profa. Ms. Karin Skitnevsky – mestre e doutoranda em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP.

Prof. Ms. Marco Antônio Jorge – mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da pós-graduação da Escola Paulista de Direito. 

 

II.        MOOT CAMARB

Ao longo do tempo foram desenvolvidas por diversas instituições de ensino e organismos de todo o mundo competições universitárias que abordam o tema da arbitragem, sempre com o objetivo de difundir o instituto e iniciar os participantes no aprendizado do procedimento arbitral.

Nesse sentido, a CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil, organizou, no ano de 2010, a I Competição Brasileira de Arbitragem “Petrônio Muniz”. A competição foi um projeto pioneiro no Brasil, inspirado na experiência estrangeira dos moots, atividades acadêmicas tradicionalmente realizadas em universidades americanas e européias, em que estudantes participam da simulação de disputas judiciais, atuando como verdadeiros advogados (como mencionado no item I acima, a PUC São Paulo esteve presente nas últimas edições do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot). A I Competição Brasileira simulou uma arbitragem nas áreas de construção e mineração, em que as equipes participantes, representando instituições de ensino de todo o país, apresentaram memoriais escritos e se enfrentaram oralmente, em uma espécie de audiência simulada, perante bancas de árbitros, constituídas por grandes profissionais da área.

O evento, realizado no mês de novembro de 2010 em belo Horizonte, foi um sucesso. A campeã foi a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. A equipe da PUC São Paulo chegou às semi-finais da competição e recebeu o prêmio de melhor memorial apresentado, o qual será publicado na revista do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem).

Mais informações sobre o caso, regulamento e acesso aos demais documentos da Competição podem ser obtidos no website www.competicao.camarb.com.br. Os preparativos para a II Competição já se iniciaram e o caso foi divulgado em 16 de maio de 2011.

Este edital tem por objetivo recrutar 6 (seis) novos participantes que serão preparados exclusivamente para participarem da equipe do Grupo de Estudos em Arbitragem da PUC São Paulo que representará a PUC São Paulo nesta competição.

 

III.      DO PROCESSO SELETIVO

O Grupo de Estudos em Arbitragem da PUC São Paulo, por meio de seu Líder, Prof. Cláudio Finkelstein, faz saber que estão abertas as inscrições para candidatos graduandos e pós-graduandos que desejam integrar a equipe da PUC São Paulo que irá representar a PUC São Paulo na competição.

O Processo de Seleção seguirá as seguintes regras:

            III.1    Vagas, escopo e patrocínio

Serão oferecidas 6 (seis) vagas exclusivamente para graduandos e pós-graduandos da Universidade que tenham interesse em participar como representante da PUC São Paulo na 2ª Competição Brasileira de Arbitragem, organizada pela CAMARB, cujo caso foi divulgado em 16 de maio de 2011.

Caso não haja candidatos aptos, o Grupo de Estudos em Arbitragem da PUC São Paulo reserva o direito de realizar novo processo seletivo.

Ressaltamos que não há garantia que o Grupo de Estudos em Arbitragem da PUC São Paulo terá recursos próprios para cobrir os custos de passagem, hospedagem e alimentação daqueles candidatos selecionados à participação em competições realizadas fora da Cidade de São Paulo. Seus membros, contudo, envidarão esforços no sentido de obter patrocínios que viabilizem a participação daqueles que não possuírem condição financeira de arcar com tais custos.

             III.2    Critérios de avaliação e inscrição

O processo de seleção será realizado por meio de uma entrevista conduzida em português, em conformidade com as disposições do item III.4 abaixo.

            III.3    Requisitos para a seleção

Para participação neste processo de seleção, o candidato deverá enviar, até o dia 01/06/2011, e-mail para a Profa. Karin Hlavnicka Skitnevsky (kskit@bighost.com.br) contendo:

 a) comprovante de matrícula em curso de graduação ou pós-graduação da PUC/SP, digitalizado em formato PDF; e

 b) curriculum vitae.

Sem prejuízo dos requisitos indicados acima, no corpo do email com o pedido de inscrição deverão constar, ainda, (i) o nome completo do candidato; (ii) período que cursa a faculdade (conforme aplicável) e (iii) telefone e e-mail para contato.

            III.4    Entrevista

A entrevista terá por objetivo identificar os melhores candidatos pela análise do perfil de cada um, podendo ser elaboradas questões com base nas informações fornecidas na mensagem de inscrição, bem como nos critérios de seleção apresentados nesse edital.

A entrevista será realizada e conduzida pelos Profs. Claudio Finkelstein e Napoleão Casado Filho, podendo dela participar outros integrantes do grupo, bem como profissionais eventualmente convidados para auxiliar na seleção dos candidatos.

A entrevista será realizada em data, local e hora a serem definidos posteriormente e que serão informados por e-mail aos candidatos.

Além da entrevista a ser realizada com os candidatos interessados, o Grupo de Estudos em Arbitragem da PUC São Paulo reserva o direito de aplicar uma prova escrita aos candidatos, que avaliará o domínio de conteúdos que poderão servir de base para a elaboração dos casos da competição. As questões da prova poderão versar sobre os seguintes temas: arbitragem, direito empresarial e direito civil.

Caso os coordenadores do Grupo de Estudos em Arbitragem da PUC São Paulo optem pela realização da prova escrita, a mesma será realizada em data, local e hora a serem definidos posteriormente e que serão informados por e-mail aos candidatos inscritos.

            III.5    Divulgação do resultado final

O resultado final será divulgado com brevidade, após a realização das entrevistas, por meio eletrônico (e-mail e postagem no blog do Núcleo de Direito Arbitral da PUC São Paulo –  http://blog.pucsp.br/mootpuc). Todos os candidatos que tenham participado do processo seletivo serão informados por email, tenham ou não sido selecionados.

Na oportunidade, será informada a data, hora e local da reunião inaugural que deverá contar com a participação de todos os candidatos aprovados.

Formada a equipe, serão convocadas reuniões sempre que os professores coordenadores julgarem necessário, devendo todos os candidatos selecionados estar aptos a se dedicarem de forma efetiva e contínua às atividades propostas pelo Grupo de Estudos em Arbitragem da PUC São Paulo.

São Paulo, 15 de maio de 2011

 

Prof. Cláudio Finkelstein

Líder do Grupo de Estudos em Arbitragem da PUC São Paulo

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